PL na Câmara de São Luís proíbe anúncios sexuais em locais públicos e reforça fiscalização de menores em eventos adultos

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 0110/2026, de autoria da vereadora Flávia Berthier (PL), que estabelece diretrizes para proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados em espaços públicos e da participação em eventos adultos. Encaminhada em 24 de agosto às comissões de Constituição e Justiça, de Assistência Social e de Cultura…