A poucos dias do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas direcionado aos MEIs (microempreendedores individuais). Parte das ações depende de aprovação do Congresso Nacional.
No total, o pacote contempla cinco medidas:
perdão de dívidas tributárias;
compra de dívidas bancárias;
Pix MEI;
aumento do faturamento dos MEIs;
fim da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal para pessoa física.
O governo vai enviar um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional que prevê o perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de que essas dívidas são irrecuperáveis. De acordo com a equipe econômica, a proposta tem como objetivo eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos.
A medida depende de aprovação dos deputados e senadores para ser implementada.
Compra de dívidas bancárias
O governo pretende comprar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs. O processo se daria dentro do programa Desenrola 3.0 por meio de um edital.
Para participar, as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas. Terão prioridade na compra as carteiras oferecidas com os maiores descontos.
