Justiça eleva para 37 anos pena de condenado por agiotagem no MA
MPCE/ Divulgação
A Justiça do Maranhão aumentou de um ano, nove meses e 26 dias para 37 anos e quatro meses a pena de Hallisson Artur Sousa Veras, condenado por agiotagem e extorsão no município de São Luís Gonzaga do Maranhão. A decisão foi divulgada na sexta-feira (9), após recurso apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Com a nova decisão, o condenado deverá cumprir a pena em regime inicial fechado, além de pagar mais de 1.300 dias-multa. O valor de cada dia-multa corresponde a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos crimes.
Segundo o MPMA, Hallisson operava um esquema de empréstimos com juros abusivos, que chegavam a 20% ao mês. A denúncia, apresentada em maio de 2024, aponta que ele praticava agiotagem de forma recorrente contra dezenas de pessoas, utilizando ameaças e retendo cartões de benefícios previdenciários das vítimas.
Na primeira decisão, a Justiça havia condenado o réu apenas pelo crime de usura, previsto no artigo 4º da Lei nº 1.521/1951. A pena estabelecida era de um ano, nove meses e 26 dias de detenção, em regime aberto.
O Ministério Público recorreu da sentença em fevereiro deste ano. O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Justiça aumenta para mais de 37 anos pena de condenado por agiotagem e extorsão em São Luís Gonzaga do Maranhão
