No pacote anunciado pelo governo Lula nesta terça-feira (13/10), voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), há o perdão integral de dívidas federais para a categoria, que demandará um impacto estimado em mais de R$ 12,6 bilhões, beneficiando diretamente cerca de 3,6 milhões de pessoas em todo o país.
O pacote, batizado de Prospera Mei, conta ainda com criação de um edital do programa Desenrola específico para a categoria, a ampliação do teto de faturamento anual para R$ 140 mil, a instituição de um “Pix MEI” de até R$ 5 mil e a desobrigação da emissão de notas fiscais em determinadas transações. O projeto precisa passar pelo Congresso.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira (foto em destaque), a medida de perdão das dívidas tributárias federais busca aliviar a situação financeira de pequenos negócios estrangulados por obrigações fiscais acumuladas e estimular a retomada da atividade produtiva desses empreendedores.
O anúncio do pacote de estímulos econômicos ocorre a exatamente 12 dias da realização do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo dia 25 de outubro.
