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Brasil 13/10/2026 às 13:02

Como vai funcionar o perdão de dívidas e o Pix de até R$ 5 mil para MEIs proposto por Lula

Como vai funcionar o perdão de dívidas e o Pix de até R$ 5 mil para MEIs proposto por Lula

O governo Lula anunciou nesta terça-feira, 13, o Prospera MEI, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) que prevê perdão de dívidas tributárias com a União, compra de débitos bancários e pagamento de até R$ 5 mil para investimentos no negócio, sem necessidade de devolução. As iniciativas também incluem mudanças no limite de faturamento anual e a simplificação de obrigações fiscais.

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