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Brasil 13/10/2026 às 13:11

Durigan: governo quer votar medidas para MEIs nesta semana

Durigan: governo quer votar medidas para MEIs nesta semana

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (13) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tratar de cuidar para que se tirem pendências de Microempreendedores Individuais (MEIs) com a União. O Executivo anunciou nesta terça-feira uma série de medidas para limpar o nome e facilitar a vida desses empresários.

Durigan disse ainda que serão R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs que o governo vai poder comprar no Desenrola 3.0.

Ele declarou que a ideia do Executivo é tentar votar os projetos de lei para os MEIs, como o perdão integral das dívidas com a União, junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. “Fazendo um extrato dessa dívida que está no colo dos MEIs, nós estamos falando de R$ 6 bilhões, que os bancos estão cobrando dos MEIs, dentro do nosso programa do Desenrola 3.0”, afirmou.

Declarou também Lula, que orienta o governo em uma visão de país onde “cabe todo mundo”, em especial os empreendedores. Disse que, da mesma forma que o Executivo apoia quem quer emprego formal, também apoia quem quer tocar o próprio negócio.

“Nós vamos tratar de cuidar dessa dívida para que os processos judiciais sejam anulados, para que a gente tire da negativação do ponto de vista público, para que você tenha a sua certidão negativa, tenha os seus documentos para fazer a sua atividade, tire a pendência da dívida com a União”, completou o ministro.

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