A Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, questionou nesta terça-feira (13) o órgão regulador de mídia do Reino Unido sobre a forma como calcula taxas e possíveis multas de acordo com a Lei de Segurança Online. A empresa argumenta que os métodos do órgão de fiscalização são desproporcionais.
A lei de 2023 permite que a Ofcom imponha multas de até 10% da receita mundial qualificada, ou £ 18 milhões (cerca de R$ 119 milhões), o que for maior.
O desafio da Meta surge uma semana depois de a Ofcom ter aberto uma investigação para apurar se a empresa avaliou corretamente os riscos representados pela sua funcionalidade Instagram Instants antes do lançamento, em maio.
O processo movido pela big tech teve início na Alta Corte de Londres na terça-feira e foca na utilização, pela Ofcom, das receitas mundiais em vez das receitas do Reino Unido para determinar as taxas e as potenciais multas máximas.
A Meta argumentou que a Ofcom havia excedido seus poderes ao definir a receita mundial de forma ampla, com o objetivo de impor as penalidades mais severas possíveis.
Essa era a “principal preocupação” da Ofcom, afirmou a empresa em sua petição legal.
A Meta também está contestando o método da Ofcom para calcular multas nos casos em que dois ou mais provedores pertencentes à mesma organização são considerados solidariamente responsáveis por infrações.
A Ofcom argumenta que sua abordagem é proporcional e que alcançou um “equilíbrio cuidadoso” na definição de receita.
