BRASIL - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União. A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional, poderá beneficiar 3,6 milhões de trabalhadores a partir de 2027, caso seja aprovada.
O anúncio foi feito durante evento no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no próximo dia 25 de outubro.
Além da anistia, o governo apresentou medidas de renegociação de débitos bancários, ampliação do limite de faturamento dos MEIs e redução de exigências burocráticas.
Perdão de dívidas depende do Congresso
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, a proposta pretende reduzir o endividamento dos microempreendedores, agravado após a pandemia.
O projeto prevê a remissão integral dos débitos acumulados pelos MEIs com a União. A medida, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
De acordo com o ministro, o governo considera o perdão das dívidas necessário para enfrentar a situação financeira desses trabalhadores.
A estimativa apresentada pelo Executivo é de que 3,6 milhões de microempreendedores sejam contemplados, com um volume total de R$ 12,6 bilhões em débitos.
