O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, manteve nesta 3ª feira (13.out.2026) a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, mas estabeleceu condições para sua reativação. O ministro determinou que o endereço do canal seja comunicado à Justiça Eleitoral no processo de registro da candidatura ou da coligação, com comprovação da providência nos autos e observância do prazo regulamentar de 48 horas. Leia a íntegra da decisão (PDF - 160 kB).
Nunes Marques estabeleceu que eventual responsabilização pelo uso irregular do canal poderá alcançar não apenas seu administrador, mas também a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro. A responsabilidade deverá ser apurada em procedimento próprio. O canal foi criado e é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
O ministro também determinou que o WhatsApp acompanhe preventivamente as publicações do canal para identificar e tornar indisponíveis conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos já atingidos por ordens de retirada da Justiça Eleitoral. A AEED (Assessoria de Enfrentamento à Desinformação) do TSE deverá identificar possíveis reproduções e encaminhar as informações à Presidência da Corte.
As mesmas medidas de acompanhamento serão aplicadas aos canais públicos vinculados à campanha de Flávio Bolsonaro (PL), segundo critérios objetivos e isonômicos.
O funcionamento do canal provocou impasse no tribunal durante o fim de semana.
