O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, acolheu nesta 3ª feira (13.out.2026) pedido do PL (Partido Liberal) e suspendeu a decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia determinado o restabelecimento do canal do WhatsApp “Exército do Lula”.
Com a medida, o canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para promover a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece impedido de publicar novas mensagens e receber seguidores até que sejam cumpridas as exigências de regularização perante a Justiça Eleitoral. A determinação foi tomada a 12 dias do 2º turno das eleições. Leia a íntegra da decisão (PDF - 2,3 MB).
A decisão de Nunes Marques afirma que o canal unidirecional enviava orientações aos inscritos para curtirem e comentarem publicações “nos primeiros segundos para o algoritmo sinalizar que o conteúdo é relevante”. Segundo o ministro, os participantes eram incentivados a atuar “como robô”, replicando mensagens de forma massiva.
Além das discussões sobre os termos de uso da plataforma, o fundamento apresentado pelo presidente da Corte foi que o espaço era utilizado para propaganda eleitoral sem a obrigatória comunicação à Justiça Eleitoral, conforme estipulam as normas vigentes.
REGRAS PARA REATIVAÇÃO
Nunes Marques estabeleceu condições para que o canal “Exército do Lula” volte a funcionar.
