A AliançaBiodiesel considerou positiva a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de restabelecer, por 24 meses, a vedação à comercialização de biodiesel entre distribuidores de combustíveis líquidos. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (13), a entidade afirmou que a medida ajuda a combater operações documentais sem movimentação física do produto e sem sua efetiva mistura ao diesel A.
Segundo a AliançaBiodiesel, a restrição é importante para enfrentar as chamadas “bionotas”, descritas pela entidade como operações documentais sem a correspondente movimentação física do biodiesel. Na avaliação do grupo, a medida também fortalece a rastreabilidade do produto e contribui para assegurar que o biodiesel da mistura obrigatória seja efetivamente produzido, comercializado e entregue dentro das regras da ANP.
A AliançaBiodiesel foi criada pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). No comunicado, o presidente da Aprobio, Jerônimo Goergen, afirmou que essas práticas prejudicam empresas que atuam regularmente, provocam concorrência desleal, reduzem a transparência do mercado e comprometem a arrecadação pública.
O presidente executivo da Abiove, André Nassar, declarou que a decisão da agência traz segurança jurídica e previsibilidade regulatória para o desenvolvimento estruturado do setor.
