O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 3ª feira (13.out.2026) um pacote de medidas para reduzir o endividamento e ampliar o acesso a recursos de MEIs (microempreendedores individuais). Uma das iniciativas é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, por meio de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.
Segundo o governo, a medida pode beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores. A medida será enviada em um projeto de lei complementar que propõe a anistia a partir de 2027 e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
O governo não informou o impacto fiscal da anistia de R$ 12,6 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União. O valor corresponde ao estoque de débitos que o Executivo pretende perdoar, mas não necessariamente à perda efetiva de arrecadação. Também não foram detalhadas eventuais compensações fiscais para a medida.
O pacote também inclui o lançamento de um edital específico para quitar dívidas privadas de MEIs, como débitos com bancos e empresas. A iniciativa integra uma modalidade do programa Desenrola voltada aos microempreendedores.
O edital terá descontos mínimos de 90% nos leilões de carteiras de dívidas bancárias. O governo ainda não informou o volume de recursos públicos destinado à iniciativa nem as condições para a compra dos débitos.
A cerimônia foi realizada a 12 dias do 2º turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
