Os advogados da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicaram formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação do canal “Exército do Lula“. A medida ocorre minutos após o presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, suspender as atualizações do canal no WhatsApp e condicionar o retorno do grupo à comunicação formal do endereço à Justiça Eleitoral.
Na decisão, Nunes Marques estabelece ainda que o “Exérecito de Lula” só poderá voltar a publicar atualizações e receber novos seguidores após a regularização e o cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas normas eleitorais.
Na mesma decisão, desta terça-feira (13/10), Kassio Nunes Marques ainda determinou que a Meta adote medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados nos autos.
A empresa deverá identificar e retirar imediatamente conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles já alcançados por ordens de remoção vigentes de que tenha conhecimento, considerando o contexto das publicações.
A Meta terá 24 horas, a partir da notificação, para informar ao tribunal as medidas iniciais adotadas, os mecanismos utilizados para identificar reproduções, os procedimentos para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas. A decisão também determina a preservação dos registros necessários à fiscalização.
