O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, determinou nesta terça-feira, 13, que o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), só poderá continuar no ar se a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrá-lo junto à Justiça Eleitoral como peça oficial de propaganda.
Em sua decisão sobre o caso, Nunes Marques anotou que, uma vez registrado oficialmente como propaganda eleitoral de Lula, eventual responsabilização por uso irregular do canal recairá sobre a coligação do presidente da República.
O que diz Nunes Marques
Em seu despacho, Nunes Marques determinou ainda que o setor de combate à desinformação do TSE monitore os conteúdos publicados pelo canal e faça a devida comunicação sobre conteúdos supostamente irregulares - que propaguem fake news.
É o que aconteceu, por exemplo, nas acusações falsas de que o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida e de que teria ligação com milícias no Rio de Janeiro.
"A ausência da comunicação exigida constitui fundamento suficiente para impedir a continuidade da utilização eleitoral do canal enquanto não regularizada sua situação perante esta Justiça especializada, observados os prazos normativos aplicáveis", anotou Nunes Marques na decisão.
