Homem com celular na mão na região central de São Paulo
Celso Tavares/g1
O governo federal editou uma medida provisória (MP) para combater ligações abusivas de telemarketing. O texto, publicado no Diário Oficial da União, determina que as operadoras verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas que telefonam e bloqueiem quem usar o serviço de forma abusiva.
🔎 Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis definitivas. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60. A contagem é suspensa durante o recesso do Congresso.
A MP prevê o bloqueio por 15 dias de quem fizer mais de mil chamadas por uma única linha telefônica ou mais de 10 mil somando todas as linhas da mesma empresa, em um dia. Uma regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já prevê esse bloqueio para empresas que façam 100 mil ou mais ligações por dia, somando todas as suas linhas.
A MP também determina que as ligações autenticadas feitas por empresas sejam identificadas para quem recebe a chamada, com o nome empresarial e o logotipo, quando houver. Autenticar uma ligação significa verificar se o número informado como origem realmente pertence a quem está telefonando.
Agora no g1
Parte das medidas trata de mecanismos que já estão previstos em regras da Anatel, explica ao g1 Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks e especialista em telecomunicações.
Governo edita medida provisória para combater ligações abusivas de telemarketing
