O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, estabeleceu nesta terça-feira (13) novas condições para o funcionamento do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (PT-MG), no WhatsApp. Pela decisão, o canal deverá ser formalmente comunicado à Justiça Eleitoral para retomar suas atividades, já que é utilizado para divulgar propaganda em favor da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação foi tomada após um pedido apresentado pelo candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o magistrado, o canal, que reunia aproximadamente 3,3 milhões de seguidores, não havia sido registrado perante a Justiça Eleitoral, apesar de sua vinculação à campanha presidencial. A legislação exige que os endereços eletrônicos utilizados para propaganda sejam informados ao tribunal.
Para funcionar, o endereço do canal deverá ser comunicado no processo de registro da candidatura ou da coligação à qual esteja vinculado. Após a comprovação da regularização e o cumprimento do prazo de 48 horas, a Presidência do TSE notificará a Meta, responsável pelo WhatsApp, para restabelecer as publicações e permitir a entrada de novos seguidores.
Regras eleitorais
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a obrigação de comunicar os canais utilizados para propaganda eleitoral também se aplica a espaços públicos de aplicativos de mensagens.
