BRASIL- O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que cria um programa nacional para agilizar o bloqueio de celulares em presídios, sem necessidade de decisão judicial. A medida também abrange outros meios de comunicação utilizados ilegalmente por detentos e estabelece mecanismos de cooperação entre órgãos públicos.
Anunciada às vésperas do segundo turno, a medida reforça a agenda de segurança pública de Lula e é o foco central do novo decreto do governo federal.
O objetivo do decreto é impedir que presos utilizem aparelhos de comunicação para manter contato com criminosos fora das unidades prisionais e continuar praticando crimes.
Nos últimos três anos, quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios brasileiros durante operações de fiscalização em celas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Como funcionará o bloqueio de celulares em presídios
O decreto estabelece uma atuação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o uso irregular de equipamentos de comunicação no sistema penitenciário.
O programa prevê duas modalidades de bloqueio:
Bloqueio individual: restrição de funcionamento de aparelhos celulares identificados pelas administrações penitenciárias.
Bloqueio de sinais: interrupção de sinais de radiocomunicação em perímetros de segurança delimitados ao redor dos estabelecimentos prisionais.
