BRASÍLIA - O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Mesmo que seja aprovada nesta quarta, a mudança não entrará em vigor imediatamente, pois ainda depende de outras etapas no Congresso Nacional.
O texto já recebeu aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Para avançar, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, número equivalente a três quintos dos integrantes da Casa.
A votação foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após negociações entre parlamentares favoráveis à proposta e representantes de setores que defendem mais tempo para discutir seus impactos.
O que acontece se o Senado aprovar o fim da escala 6x1?
A aprovação em primeiro turno permitirá que a PEC avance para a última fase de análise no Senado, mas não será suficiente para alterar as regras trabalhistas.
Antes da votação desta quarta-feira, os senadores ainda precisam concluir duas sessões de discussão previstas no regimento interno.
