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Brasil 13/10/2026 às 07:57

Governo publica decreto para bloquear celulares em presídios sem necessidade de decisão judicial

Governo publica decreto para bloquear celulares em presídios sem necessidade de decisão judicial

Às vésperas do segundo turno, o governo federal publicou um decreto nesta terça-feira (13) que cria um programa nacional para agilizar o bloqueio de celulares e de outros meios de comunicação utilizados ilegalmente dentro de presídios.
Em busca da reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mobilizado o discurso em torno da pauta da segurança pública, uma das principais preocupações dos eleitores e um tema que costuma mobilizar o debate nacional.
Nesta semana, Lula afirmou que o lema de sua campanha agora é: 'Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão', e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê uma maior participação do governo federal no combate ao crime organizado.
Agora no g1
Quase 10 mil celulares foram apreendidos dentro de presídios de todo o país ao longo dos últimos três anos, durante operações de varredura em celas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O objetivo é retirar a capacidade de comunicação dos detentos. De posse desses aparelhos, os presidiários seguem praticando crimes de dentro das cadeias e conseguem falar com comparsas do lado de fora.
Pessoa digitando no celular - imagem de arquivo
Reprodução/TV Gazeta
O que diz o decreto?
O decreto do governo estabelece um mecanismo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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