Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que pagamentos indevidos do seguro-defeso por parte do governo federal podem ter alcançado R$ 3 bilhões em 2024. O benefício garante um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies.
Naquele ano, o governo desembolsou R$ 5,8 bilhões para atender 1,1 milhão de beneficiários. Ao cruzar bases de dados, os auditores identificaram mais de 101 mil benefícios com indícios de irregularidade, associados a um impacto financeiro potencial de R$ 654 milhões, equivalente a 11,2% do total pago.
A estimativa de R$ 3 bilhões considera uma comparação mais ampla. Enquanto os registros administrativos contabilizavam 1,1 milhão de beneficiários, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimava em 579,7 mil o número de pessoas que poderiam se enquadrar no perfil analisado. A diferença chega a aproximadamente 93%.
TCU identifica cadastros com fragilidades
A auditoria encontrou indícios de problemas como CPF irregular, vínculo empregatício ativo, participação em empresas e acumulação indevida de benefícios. Segundo a área técnica do tribunal, o cadastro dos pescadores depende de informações essencialmente autodeclaradas, sem validação suficiente por órgãos de fiscalização.
O TCU também apontou crescimento expressivo dos registros em alguns Estados.
