São Paulo, A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), passa a fiscalizar o cumprimento de novas regras para a circulação de bicicletas, bicicletas elétricas e autopropelidos a partir desta terça-feira (13/10). A medida inicialmente estava prevista para entrar em vigor em agosto deste ano, mas foi adiada após a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) avaliar a necessidade de mais orientações para os ciclistas.
As infrações constatadas pelos agentes da CET, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), serão vinculadas ao CPF do condutor identificado. Entre as condutas que serão observadas está a circulação em locais destinados exclusivamente a pedestres.
Caso algum ciclista seja flagrado circulando em local proibido, poderá ser autuado com base no art. 59 do Código de Trânsito Brasileiro. O valor da multa é de R$ 130,16, considerada de natureza média. Além disso, a CET também deve fiscalizar outros pontos da legislação que forem aplicáveis a cada modalidade de equipamento.
A regra foi definida pela Prefeitura de São Paulo por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da Cidade em 14 de agosto.
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