A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado volta a discutir na quarta-feira (14) a PEC da Segurança Pública. A reunião está marcada para às 9h. A proposta é o primeiro item da pauta. Os senadores votarão três destaques (emendas 13, 29 e 45), ou seja, pedidos para analisar separadamente trechos do texto principal.
O texto-base foi aprovado pela comissão em 2 de setembro, em votação simbólica, quando não há registro individual dos votos. Na ocasião, a sessão foi interrompida porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou as votações em plenário e suspendeu a comissão.
Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a proposta reorganiza a atuação das forças de segurança do país e amplia a integração entre União, estados e municípios. Entre as principais mudanças, o texto leva para a Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
O parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve pontos que vieram da Câmara dos Deputados, como a punição mais dura para integrantes de facções criminosas, a modernização das polícias, investimentos no sistema prisional, uma fonte fixa de recursos para o combate ao crime e a possibilidade de as prefeituras criarem polícias municipais.
O relator retirou, porém, a destinação de 30% da arrecadação das bets aos fundos de segurança e penitenciário.
