O Tribunal Superior da Inglaterra decidiu, nesta segunda-feira (12/10), que o Pogust Goodhead, hoje PGMBM, segue como o escritório responsável pela representação de centenas de milhares de autores brasileiros na ação de Mariana contra a gigante da mineração BHP. A decisão é por rejeitar a tentativa de transferência da representação jurídica para o Bailey Glasser International (BGI).
A disputa surgiu depois que o Comitê de Clientes, formado por 17 integrantes, declarou que encerraria a contratação do PGMBM em nome de todos os atingidos que fazem parte da ação e nomearia o BGI em seu lugar. Na ocasião, a PGMBM ressaltou que o Comitê havia sido criado para auxiliar na condução do processo e na transmissão das instruções dos clientes, mas não tinha poderes para encerrar coletivamente a representação jurídica dos autores.
Na decisão, o juiz David Waksman concordou que o Comitê não tem autoridade para substituir os advogados de todos os atingidos do desastre de Mariana, que são parte da ação contra a BHP na Inglaterra. Assim, manteve PGMBM na defesa em ação contra a BHP, uma das empresas controladoras da Samarco, ao lado da Vale.
A audiência ocorreu nos dias 5 e 6 de outubro, mas teve a decisão divulgada somente nesta segunda-feira (12/10). O juiz analisou especificamente da autoridade do Comitê de Clientes para determinar a mudança. O processo não tratou do direito de cada cliente de escolher seu próprio advogado.
