O juiz Rafael Moreira Mota, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), decidiu não aplicar multa à senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL) por causa de santinhos encontrados no chão na véspera do primeiro turno das eleições de 2026. O magistrado considerou que as provas apresentadas não demonstravam a responsabilidade da candidata pelo descarte do material.
A denúncia chegou à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal. Segundo o relato, havia panfletos espalhados pelo chão na noite anterior à votação, no Recanto das Emas, região administrativa do Distrito Federal. O denunciante também apresentou um vídeo para sustentar a acusação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a aplicação de uma multa, pois, na avaliação do órgão, as imagens comprovariam propaganda irregular. A quantidade de impressos e a suposta proximidade com locais de votação também permitiriam, segundo a manifestação, concluir que Michelle tinha conhecimento prévio da distribuição do material.
Com base nesses argumentos, o MPE pediu que a Justiça aplicasse a penalidade em seu valor máximo.
Juiz apontou falta de provas
Ao analisar o caso, Moreira Mota afirmou que o vídeo não permitia identificar o endereço exato onde os panfletos apareceram. As imagens não mostravam o nome da rua, o número do imóvel ou sinais que relacionassem o local a uma seção eleitoral ou a um estabelecimento de votação.
