O diretor-executivo da Associação pelo Livre Mercado, Paulo Ganime, disse ao Poder360 que a MP (Medida Provisória) que proibiu as bets no Brasil poderá ser derrubada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ou perder a validade no Congresso Nacional.
Na avaliação de Ganime, o Congresso está preocupado com os efeitos da medida sobre a segurança jurídica de setores que mantinham contratos com empresas de apostas, como clubes de futebol e emissoras de rádio e TV.
A MP 1.394 de 2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A MP entrou em vigor com a publicação do texto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.
A Associação pelo Livre Mercado é o braço técnico permanente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Para Ganime, mesmo congressistas contrários à atuação das casas de apostas ficaram incomodados com a forma como a proibição foi implementada, sem período de transição para as empresas e os setores afetados.
“As empresas não estavam preparadas para essa medida, sem regras de transição. Imagine um campeonato de futebol com times da América Latina, não será possível ter jogo no Brasil porque os times dos países vizinhos têm propaganda de bets nos uniformes? Os jogos transmitidos em outros países não serão transmitidos no Brasil?”, disse.
