A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) começará a fiscalizar o trânsito de bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes elétricos na cidade de São Paulo a partir desta terça-feira (13).
As infrações serão vinculadas ao CPF dos condutores, e a operação terá apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
A medida busca reforçar a segurança viária, especialmente a proteção de pedestres e ciclistas. Entre as condutas fiscalizadas estão a circulação em locais exclusivos para pedestres e o descumprimento das regras específicas para cada tipo de equipamento.
A multa prevista no artigo 255 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é de R$ 130,16 por infração de natureza média, para quem conduzir bicicleta em passeio onde a circulação não é permitida ou de forma agressiva, em desacordo com a legislação.
Limites de velocidade
As regras variam conforme o equipamento e o local de circulação:
Ciclovias e ciclofaixas exclusivas para bicicletas: limite de 20 km/h.
Ciclofaixas em calçadas compartilhadas com pedestres: limite de 6 km/h para os equipamentos previstos na regulamentação.
Calçadas e outras áreas exclusivas para pedestres: patinetes e demais equipamentos autopropelidos não podem circular nesses espaços. Bicicletas elétricas podem utilizá-los a até 6 km/h.
