A crença de que a regularização de bens herdados exige recursos financeiros inacessíveis fez com que uma família adiasse a abertura de um inventário por 25 anos. No entanto, ao procurar assistência jurídica para resolver a situação do patrimônio, os herdeiros constataram que não deviam imposto sobre a transmissão do bem.
A explicação técnica para o resultado foi detalhada pela advogada de família Mayara Bouças. Segundo a especialista, o tributo cobrado não é calculado sobre o valor de mercado atual da propriedade, mas sim com base no valor venal do imóvel na data do óbito. Como o falecimento ocorreu no ano de 2001, a base de cálculo utilizada pela fiscalização estadual seguiu a cotação da época.
Como funciona o cálculo do imposto de herança
No estado de São Paulo, a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de 4% sobre o valor venal do imóvel. Quando o falecimento ocorreu, em 2001, a avaliação oficial do bem cadastrada no município era baixa se comparada aos valores praticados décadas depois.
Com a aplicação da tabela vigente na data do falecimento, o valor apurado ficou abaixo do limite mínimo de tributação, enquadrando o caso na faixa de isenção do imposto.
Caso o falecimento tivesse ocorrido em 2026, a valorização do imóvel ao longo do tempo resultaria em uma cobrança tributária elevada para os herdeiros.
