A Transparência Brasil voltou a denunciar a Advocacia-Geral da União (AGU) à Controladoria-Geral da União (CGU) por descumprir uma decisão que determinou o fornecimento de dados individualizados sobre honorários de sucumbência pagos a servidores do órgão.
Os valores ultrapassaram R$ 12,7 bilhões entre 2020 e 2025. A entidade afirma que a AGU continua restringindo o acesso às informações, cuja solicitação completou um ano.
A CGU havia estabelecido um prazo de 30 dias para que a AGU disponibilizasse os dados. Contudo, o órgão alegou dificuldades técnicas para extrair as informações e afirmou que a base já está em posse da Controladoria. A resposta foi encaminhada na noite de sexta-feira, 9, fora do prazo estabelecido.
Os honorários de sucumbência são valores pagos à advocacia pública em razão da atuação em processos judiciais. A controvérsia envolve a forma de divulgação desses recursos e a possibilidade de consultar os valores recebidos individualmente pelos integrantes da AGU.
Em documento enviado à Controladoria, a AGU afirmou que o atendimento integral da determinação depende da implementação de mecanismos eletrônicos para divulgar as informações no Portal da Transparência.
“O atendimento integral da determinação poderá ser concretizado tão logo sejam implementados, pela Controladoria-Geral da União, os mecanismos eletrônicos necessários à disponibilização da base no Portal da Transparência”, diz o documento.
