Em uma emergência, segundos podem fazer diferença na retirada de crianças e funcionários de uma escola. A falta de equipamentos de combate a incêndio, iluminação de emergência, sinalização e rotas de fuga adequadas pode dificultar a evacuação. No Novo Gama, Entorno do Distrito Federal, o Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Justiça para obrigar a prefeitura a regularizar as condições de segurança contra incêndio e pânico nas escolas municipais.
O MPGO acompanha o caso desde 2015, e, após 10 anos sem solução, recorreu à Justiça, em setembro de 2025. Na ação, a promotoria apontou que 31 escolas funcionavam sem o Certificado de Conformidade (Cercon), documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). O processo também menciona um levantamento dos bombeiros que identificou pendências em 33 unidades escolares. O município tem 35 escolas municipais ao todo.
A Justiça determinou que a prefeitura regularize as 33 unidades, o equivalente a quase todas as escolas municipais. A decisão se tornou definitiva em 16 de setembro deste ano. Pelo cronograma, seis escolas devem ser adequadas em até 60 dias, e outras 27 têm prazo de 18 meses. A prefeitura também precisa informar à Justiça, a cada três meses, o andamento dos trabalhos. Segundo o MPGO, até a última atualização desta reportagem, nenhum relatório havia sido apresentado no processo.
