O advogado especialista em direito eleitoral José Paes Neto analisou, em entrevista à CNN Brasil, a situação gerada por duas decisões contrárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones.
Na tarde deste domingo (11), o corregedor do TSE, Ricardo Villas Boas Cueva, suspendeu a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que mais cedo, determinou a derrubada do canal.
Segundo Paes Neto, a situação remete a episódios anteriores, já observados durante o período eleitoral, em que decisões contraditórias de ministros do TSE e do STF geraram insegurança jurídica. “A gente se depara com a mesmíssima situação, dois ministros do TSE dando decisões em sentidos totalmente contrários”, afirmou.
Para o especialista, independentemente do conteúdo da decisão de Kassio Nunes Marques, não há fundamento legal para que o corregedor-geral eleitoral suspenda os efeitos de uma decisão da presidência do tribunal.
O advogado explicou ainda que os dois processos envolvidos possuem naturezas distintas. O processo conduzido por Nunes Marques seria de caráter administrativo, voltado a averiguar as condutas adotadas pelo WhatsApp, plataforma pertencente à Meta. Já a ação sob responsabilidade de Cueva teria natureza jurisdicional, com o objetivo de investigar as condutas atribuídas a Janones.
