O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (11.out.2026), durante ato na avenida Paulista, em São Paulo, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado retomará na 4ª feira (14.out) a votação da PEC 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A comissão aprovou o texto-base em setembro, mas ainda precisa votar os destaques antes de encaminhar a proposta ao plenário.
“Na 4ª, o presidente da CCJ vai votar o 1º item da PEC de Segurança e, quando for aprovada a PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública. E a gente vai dizer ao povo brasileiro: para o povo trabalhador, território, proteção; para os bandidos, prisão”, declarou.
PEC DA SEGURANÇA
A PEC da Segurança Pública trata da divisão de atribuições e da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. Entre outros pontos, a proposta:
Susp - inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição;
fundos - estabelece proteção para recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário;
atuação conjunta - amplia os mecanismos de integração entre órgãos de segurança de diferentes esferas de governo.
O texto não cria o Ministério da Segurança Pública. Lula afirma que pretende instituí-lo depois da aprovação da PEC.
Segundo o presidente, a proposta permitirá ampliar a atuação federal no combate ao crime organizado.
