O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reestabeleceu, neste domingo (11/10), o funcionamento do canal de divulgação “Exército de Lula”, derrubado mais cedo pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques. A decisão de Nunes Marques era em favor de uma ação protocolada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contra o canal criado por André Janones (Rede-MG).
O canal do deputado mineiro, que é apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), virou alvo de disputa judicial na corrida pelo segundo turno. Flávio acusa o canal no WhatsApp, que contabilizava mais de 3 milhões de inscritos, de divulgar notícias falsas em massa.
Kassio Nunes Marques decidiu pela derrubada do canal, alegando que a liberdade de expresão não é um “salvo-conduto para o ilícito eleitoral, e a paridade de armas entre os candidatos não sobrevive à conversão de uma ferramenta de comunicação em instrumento de desinformação em massa às vésperas do pleito”. A decisão se deu em outro processo.
O corregedor havia recebido a petição inicial da campanha de Flávio e determinado a prestação de esclarecimentos iniciais, além de que o investigante, no prazo de 72 horas, esclarecesse a existência de pedidos cautelares idênticos ou equivalentes em outros processos. Kassio, então decidiu pela derrubada em outro processo.
