A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, cassou o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) neste sábado, 10. Oito dos 11 vereadores votaram pela perda do cargo. Ela é acusada de irregularidades em contratos públicos e de utilizar a estrutura da prefeitura para fins eleitorais.
Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) identificaram possíveis irregularidades na administração municipal. A primeira, na área da saúde, encontrou registros de médicos com jornadas consideradas impossíveis de cumprir, além de folhas de ponto preenchidas antes do encerramento do mês.
A segunda investigação envolveu um contrato de R$ 4 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Porcellis Serviços. O acordo previa obras de adequação da rede elétrica de escolas públicas para permitir a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.
A votação ocorreu depois de uma disputa judicial. Na sexta-feira 9, a 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou uma liminar que impedia a continuidade do processo de cassação. A defesa da prefeita recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas não conseguiu suspender a sessão.
Os advogados também levantaram suspeitas de que vereadores teriam recebido ofertas de vantagens financeiras e de cargos públicos em troca de apoio à cassação. O tribunal não examinou o mérito dessas acusações ao analisar o pedido de urgência.
