O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14) o primeiro item da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
Apesar de a CCJ ter aprovado simbolicamente o texto-base da PEC no início de setembro, o projeto não pôde seguir ao plenário da Casa Alta devido aos destaques apontados, itens regimentais que separam trechos de um projeto para análise individual.
Durante ato com apoiadores em São Paulo neste domingo (11), Lula anunciou o destravamento da pauta na comissão, que é uma das bandeiras do governo petista, juntamente com a PEC da escala 6×1, que tem previsão de votação também nesta semana.
“Na quarta, o presidente da CCJ vai votar o primeiro item da PEC de Segurança e, quando for aprovada a PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública. E a gente vai dizer ao povo brasileiro: para o povo trabalhador, território, proteção; para os bandidos, prisão”, declarou o presidente.
Lula tem repetido o condicionamento da criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria. Além da criação da nova pasta, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
