Por Antonio Carlos de Freitas Júnior*
Diante da crise institucional que assola o país, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) trocando acusações em público e relatórios policiais circulando entre gabinetes de uma mesma Corte, numa espécie de guerra civil togada, voltou com força a proposta de mandato fixo para os ministros. A ideia soa razoável, tem apelo imediato e responde ao sentimento difuso de que alguma coisa precisa mudar. É exatamente por isso que merece desconfiança.
Longe de ser a grande solução, o mandato é uma panaceia: o remédio que promete curar tudo justamente porque não trata coisa alguma. Pode se converter em veneno para as instituições e agravar o mal que pretende curar.
A lógica parece boa, mas falha na raiz. Um poder arbitrário que dura doze anos é, de fato, preferível a um poder arbitrário que dura a vida inteira. Mas essa comparação só faz sentido se a liberdade não estiver entre as opções. E ela está. Diante do arbítrio, limitar o tempo do poder serve apenas para dosar a surra, não para impedi-la.
A tradição republicana conhece limites temporais desde os cônsules romanos, mas a engenharia moderna da separação de poderes nunca apostou no relógio como freio principal. Apostou no contrapeso. A lição de Montesquieu é que só o poder freia o poder: é preciso que instituições igualmente fortes contenham umas às outras, pela própria disposição das coisas. Madison, no Federalista 51, traduziu a fórmula em ambição contrabalançando ambição.
