O Congresso Nacional acumula 57 PEC (Propostas de Emenda à Constituição) que acabam com a reeleição para cargos do Executivo, segundo levantamento da CNN feito a partir das bases da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Desse total, 40 tramitam na Casa Baixa e 17 na Casa Alta.
Dessas, 28 propostas também estabelecem mandatos de cinco anos, e sete preveem mandatos de seis anos. A proposta mais antiga é de 1999. Foi apresentada dois anos depois da aprovação da reeleição. A mais recente foi apresentada em março deste ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que proíbe a reeleição apenas para presidente da República.
O Senado tem uma proposta que determina o fim da reeleição para presidente pronta para ser votada em plenário. O texto foi apresentado em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no ano passado. A proposta precisa ser pautada para ser votada no plenário da Casa. Se aprovada, vai à Câmara.
O texto também aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Os dos senadores seriam reduzidos de oito para cinco anos, quando haveria uma eleição geral para todos os cargos.
PEC de Flávio
O fim da reeleição ganhou o foco da corrida eleitoral deste ano depois que Flávio disse que uma de suas propostas é acabar com a reeleição no Brasil e aumentar o mandato para cinco anos.
