Jair Bolsonaro
EPA via BBC
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende julgar após as eleições as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.
A análise da norma é apontada como uma possível alternativa para o julgamento de pedidos de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscam anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão na trama golpista.
Segundo esses ministros ouvidos pela TV Globo, a dosimetria é um caminho alternativo à revisão criminal porque ela, na prática, diminuiria o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro, aliados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro, sem necessariamente criar um novo embate na Corte.
De acordo com essas avaliações, haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes.
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Já a anulação pela revisão criminal seria mais difícil de construir. Chegar a uma maioria no atual cenário da Corte seria mais complicado, já que haveria necessidade de derrubar o entendimento fixado pela Primeira Turma, que condenou os réus na trama golpista.
Dosimetria
Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Ala do STF vê Lei da Dosimetria como alternativa à revisão criminal de Bolsonaro
