Mecanismo da reforma tributária que separa e recolhe automaticamente os impostos no momento da transação, o split payment (pagamento fracionado) virou tema do debate eleitoral e trouxe à tona a preocupação de empresários do comércio e especialistas em tributação sobre o potencial de o mecanismo reduzir o capital de giro das empresas ao antecipar o repasse ao Fisco.
A crítica é vocalizada pelo assessor econômico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Fábio Pina. Para ele, o split payment cria um “mega problema” ao reduzir o fôlego de caixa das empresas, sobretudo em cadeias nas quais prazos comerciais são relevantes e o imposto hoje permanece temporariamente no caixa até o recolhimento.
“Hoje as empresas têm 15 a 30 dias entre venda e recolhimento, com apurações mensais e trimestrais e poucos descontos na fonte. Com a separação imediata do imposto, haveria pressão no capital de giro e corrida a crédito bancário”, afirma, ao criticar o que chama de controle “abusivo”, já que as falhas na cadeia seriam do fisco.
O arcabouço tributário atual permite que parte relevante do imposto embutido no preço fique no caixa por um período que pode variar, em geral, de 30 a 90 dias, até a apuração e o recolhimento.
