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Brasil 10/10/2026 às 04:30

A urna não autoriza o arbítrio

A urna não autoriza o arbítrio

Cedo este espaço ao jurista Celso de Mello, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 1989 a 2020, tendo sido presidente do tribunal de 1997 a 1999 e decano (membro mais antigo) a partir de 2007.

“Há momentos em que o horizonte político se torna sombrio, e os resultados eleitorais, embora devam ser respeitados como expressão da vontade popular, parecem anunciar tempos procelosos para a democracia e para as liberdades.

Assusta pensar que as próprias urnas possam conferir força a projetos que venham a comprometer as garantias que tornam possível o exercício livre do voto.

A vitória eleitoral, por expressiva que seja, não constitui autorização para o arbítrio.

Nenhuma maioria é senhora da Constituição, nenhuma liderança pode apropriar-se do Estado, e nenhum governante tem o direito de converter os direitos fundamentais em concessões pessoais.

A democracia impõe limites ao poder, respeito às minorias e instituições capazes de resistir às tentações autoritárias.

Sob perspectiva eminentemente democrática, sinto essa profunda inquietação. Ela nos impõe, contudo, o dever de permanecer vigilantes, pois a erosão das liberdades pode começar sob a aparência da normalidade institucional.

Há conquistas civilizatórias cuja defesa não admite cansaço nem silêncio: a dignidade humana, a liberdade e o direito de viver sem medo do poder.

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