As sanções impostas pelos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) voltaram ao centro do debate internacional após a ex-juíza Navi Pillay ser premiada com o Prêmio Nobel da Paz. Ao WW, o pesquisador de Harvard e professor da UFF Vitelio Brustolin analisou as implicações dessas medidas para o funcionamento do tribunal e para a ordem jurídica internacional.
Sanções podem inviabilizar o TPI na prática
Brustolin destacou que, embora o TPI tenha recebido apoio político de países europeus, da União Europeia, do Canadá e do Japão, as sanções americanas têm um alcance que vai além do simbólico.
“As sanções se aplicam inclusive ao sistema bancário, a fornecedores, especialmente empresas que também têm negócios com os Estados Unidos, então estão sujeitas a sanções“, afirmou.
Para o pesquisador, esse tipo de sanção secundária pode, na prática, inviabilizar o funcionamento do tribunal.
País ajudou a criar o tribunal, mas nunca o ratificou
Brustolin chamou atenção para a posição contraditória dos Estados Unidos em relação ao TPI. O tribunal foi criado em 1998, entrou em vigor em 2002, quando atingiu o número mínimo de 60 signatários, e conta hoje com 125 países membros.
“Os Estados Unidos assinaram o Tratado do Tribunal, mas nunca ratificaram”, ressaltou o pesquisador, apontando a ambiguidade histórica da postura americana diante da jurisdição penal internacional.
