O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou, nesta sexta-feira (9/10), a liminar que permitia à casa de apostas Stake continuar operando no Brasil até 25 de outubro. A decisão foi tomada um dia depois de a Justiça Federal de São Paulo autorizar temporariamente o funcionamento da plataforma, apesar da medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para proibir as apostas online no país.
A nova decisão foi assinada pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo, que acolheu um pedido da União para suspender os efeitos da autorização provisória concedida à empresa.
Na quinta-feira (8/10), a juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, havia autorizado a Stake a manter suas atividades até 25 de outubro, suspendendo os efeitos das ordens administrativas que determinavam a retirada do ar e o bloqueio do endereço eletrônico da operadora.
A empresa havia recorrido à Justiça após o governo federal determinar, na terça-feira (6/10), o encerramento das atividades das casas de apostas online no Brasil, por meio da MP nº 1.394/2026.
Com a nova decisão, a Stake perde a proteção judicial que lhe permitia continuar operando temporariamente, mas não há ordem específica de bloqueio imediato do site.
União alegou privilégio à Stake
