A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou que foi concluída, na quarta-feira (7) a coleta de assinaturas do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças de 22 Estados e do Distrito Federal, com intermediação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O acordo, que terá vigência de dez anos, reúne Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
“O instrumento permitirá à agência acessar documentos fiscais eletrônicos (DF-e) emitidos ou destinados a diversos tipos de agentes regulados do segmento de abastecimento que tenham autorizado esse acesso”, disse a ANP em nota.
Entre os tipos de agentes, estão revendedores e distribuidores de combustíveis e de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), importadores e exportadores, produtores de biocombustíveis, refinarias, entre outros.
A assinatura do ACT conclui a primeira de três frentes para implementar a Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento de Combustíveis (Pista). A ANP afirmou que espera ampliar a abrangência, a frequência e a confiabilidade das informações usadas na supervisão do mercado.
