Fachin nega acesso imediato de Fux a inquérito das fake news, que segue etapas para arquivamento definitivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o inquérito das fake news passará por etapas de análise antes de ser definitivamente arquivado. Segundo a Presidência da Corte, ainda há 104 procedimentos relacionados à investigação que precisam ser examinados.
A manifestação foi feita após o ministro Luiz Fux pedir acesso integral a quatro procedimentos relacionados ao caso, incluindo o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
No pedido, Fux determinou que a Secretaria Judiciária disponibilizasse ao gabinete dele cópias integrais dos autos, inclusive documentos, anexos, mídias e decisões sob sigilo.
Em resposta, a Presidência do STF informou que três dos quatro procedimentos são públicos e podem ser acessados imediatamente pelo ministro. O acesso ao inquérito das fake news, no entanto, depende da análise dos documentos que ainda estão sob sigilo.
Ao todo, foram identificados 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares. Parte dos documentos precisou ser digitalizada e organizada e ainda está sendo analisada para que a Corte defina quais medidas devem ser tomadas em cada caso.
A Presidência do STF informou que, depois dessa etapa, os procedimentos deverão ser encaminhados à Polícia e, em seguida, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR avaliar se há elementos para apresentar denúncias ou se os casos devem ser arquivados.