Nesta sexta-feira, 9, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) acionou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um ofício, o parlamentar pede apuração sobre o uso do Inquérito das Fake News para atrair processos à relatoria de Alexandre de Moraes.
Obtido por Oeste em primeira mão, o documento aponta possíveis irregularidades em uma reclamação que resultou na cassação de duas decisões favoráveis ao jornalista Allan dos Santos contra a revista IstoÉ.
O parlamentar interpelou os fundamentos da distribuição do caso a Moraes, a imposição de segredo de Justiça e a possível restrição ao julgamento de recursos pelo colegiado. Solicitou ainda a verificação dos registros processuais, o encaminhamento do ofício à presidência do STF e a avaliação de eventuais nulidades pelos órgãos competentes.
Como o caso chegou a Moraes no Inquérito das Fake News
Conforme o ofício, Santos ajuizou em 2020 duas ações na Justiça do Distrito Federal contra a Três Editorial, responsável pela Istoé.
As demandas tratavam de indenização por danos morais e direito de resposta a publicações que o jornalista considerava ofensivas.
Na ação indenizatória, uma sentença de abril de 2021 condenou os réus ao pagamento de R$ 25 mil. O documento relatou que também houve decisão favorável a Santos no processo sobre direito de resposta.
Os réus recorreram da condenação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
