O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta sexta-feira (9/10), que as propostas de modernização do Poder Judiciário sejam construídas com a participação da magistratura. Para Fachin devem respeitar ainda as garantias constitucionais que asseguram a independência judicial.
O presidente do STF falou sobre o tema no encerramento da 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Curitiba.
“Reformar sim, enfraquecer jamais. Modernizar sim, retroceder nas garantias constitucionais não”, afirmou o ministro. Segundo ele, o aprimoramento das instituições deve estar associado à preservação das condições necessárias ao exercício da jurisdição.
Garantia
Em sua fala, o presidente do STF ressaltou o empenho diário de magistrados de todo o país. Disse ainda que a independência judicial não é um privilégio da magistratura, mas uma garantia da sociedade.
“Não pode haver retrocesso nas garantias constitucionais da magistratura. Independência judicial não é privilégio, é garantia da cidadania, é garantia da existência do Estado de Direito Democrático”, ressaltou.
