O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou apoio à modernização do Poder Judiciário nesta sexta-feira, 9, mas ressaltou a necessidade de preservar as garantias constitucionais dos magistrados e a independência judicial.
“Reformar sim, enfraquecer jamais. Modernizar sim, retroceder nas garantias constitucionais não”, declarou Fachin no encerramento da 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Segundo o ministro, uma reforma do Judiciário deve ser elaborada em conjunto com os integrantes do sistema de Justiça.
“Não pode haver reforma contra o Poder Judiciário, mas sim com o Poder Judiciário”, afirmou. “O Poder Judiciário não é, não foi e não será obstáculo à transformação do Estado, mas deve ser parte ativa na construção de uma Justiça moderna, eficiente, acessível e capaz de responder aos desafios do século XXI.”
Fachin também ressaltou que a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios são garantias previstas na Constituição para assegurar a atuação independente dos magistrados.
“Não pode haver retrocesso nas garantias constitucionais da magistratura. Independência judicial não é privilégio, é garantia da cidadania, é garantia da existência do Estado de Direito Democrático”, disse.
STF discute propostas de modernização
Durante o encontro, Fachin também apresentou iniciativas destinadas ao aprimoramento do sistema judicial.
