O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte volte a analisar a possibilidade de a Justiça determinar mudanças nos valores pagos a hospitais privados por atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A discussão envolve um possível impacto de R$ 24 bilhões anuais no orçamento da saúde, segundo estimativa da União, e questiona os limites da atuação judicial sobre os critérios de remuneração definidos pelo Ministério da Saúde.
A manifestação integra o Recurso Extraordinário (RE) 1.612.904, cujo julgamento começou nesta sexta-feira, 9, no plenário virtual. Gilmar propôs o reconhecimento da repercussão geral, que permitirá ao STF estabelecer um entendimento aplicável a processos semelhantes em todo o país.
Nesta etapa, os ministros devem decidir apenas se a controvérsia deve ser examinada pelo Supremo, sem avaliar ainda se os hospitais têm direito à revisão dos pagamentos.
A disputa envolve estabelecimentos particulares que prestam serviços complementares ao SUS e reivindicam remuneração com base nos parâmetros TUNEP/IVR, utilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Originalmente, essas referências foram criadas para calcular quanto os planos de saúde devem ressarcir ao sistema público pelos atendimentos prestados a seus beneficiários.
