O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, na quinta-feira (8/10), que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) remova três publicações feitas na rede social X que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a organizações criminosas.
A decisão estabelece prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos e proíbe a republicação das mídias ou de materiais substancialmente idênticos.
A decisão foi tomada no julgamento de uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A federação apontou suposta prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula.
Entre as publicações questionadas, uma utilizava inteligência artificial (IA) para simular uma situação inexistente envolvendo o presidente. As outras duas associavam Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), sem apresentar elementos considerados suficientes pelo tribunal para sustentar as acusações.
Segundo o TSE, a associação pessoal de um pré-candidato a organizações criminosas, sem sustentação factual mínima, ultrapassa os limites da crítica política legítima.
