A Enel São Paulo pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o cancelamento de uma multa de R$ 83,8 milhões por irregularidades no faturamento das contas de luz. Em manifestação, a companhia afirma que a fiscalização da Arsesp, agência reguladora paulista, utilizou uma “amostra tendenciosa” e aplicou penalidades desproporcionais a falhas que considera pontuais.
A autuação foi feita em outubro de 2025 e se refere a procedimentos de faturamento e de correção de contas relativos a 2023. Após a Arsesp manter as penalidades, a concessionária levou a contestação à agência federal.
A defesa trata de 12 não conformidades. Entre os problemas descritos estão a aplicação de tarifa de outra classe de consumidor, erros de leitura e refaturamento, faturamento de unidades sem medidor, falhas no tratamento de pagamentos em duplicidade e na restituição de valores, além de acertos incorretos para consumidores de baixa renda.
O principal argumento da Enel é que a fiscalização examinou 110 reclamações de consumidores e 96 registros relacionados a acertos de faturamento. A empresa sustenta que a seleção concentrou situações nas quais já havia suspeita de inconsistência ou necessidade de revisão das cobranças, comprometendo a representatividade dos resultados.
Segundo a concessionária, esse recorte não permite extrapolar os achados para toda a operação, que processa aproximadamente 8,2 milhões de faturas por mês.
