A disputa judicial entre Oscar Magrini e o Município de São Vicente ganhou um novo capítulo. A coluna Fábia Oliveira descobriu, com exclusividade, que uma sentença proferida nesta quinta-feira (8/10) determinou que a Prefeitura pague mais R$ 50 mil ao ator, desta vez a título de indenização por danos materiais. O processo teve início em 2015, após o artista acionar a administração municipal pelo uso de sua imagem.
O valor foi definido pelo magistrado Leonardo de Mello Gonçalves, com base em contratos apresentados por Oscar Magrini, representado pelo advogado Sylvio Guerra, que demonstravam rendimentos de R$ 50 mil por períodos semestrais de campanhas publicitárias à época.
Inicialmente, a quantia seria apurada por meio de perícia. Os honorários periciais deveriam ser pagos pela Prefeitura, na condição de parte devedora, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em tema repetitivo. O Município, porém, não arcou com os custos, perdendo, assim, a possibilidade de recorrer à perícia para calcular o valor.
